Ela é válida em estabelecimentos de saúde pública e privada.

A ideia da inserção do acompanhante tem objetivo de aperfeiçoar a estadia do paciente no que concerne a melhor identificação das necessidades do doente. O ministério da saúde regulamentou a lei, definindo o pósparto imediato como o período que abrange 10 dias após o parto, salvo intercorrências, a critério médico, A lei de acompanhamento hospitalar, como tem sido popularmente chamada, é a norma legal e específica, que visa garantir o direito das mulheres a ter um acompanhante ao realizarem procedimentos de saúde.

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Nos casos de sedação, mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde, sem qualquer custo adicional – de preferência uma profissional de saúde do sexo feminino.	Las mujeres tienen derecho a un acompañante durante las consultas, exámenes y procedimientos médicos.	Br › artigos › novaleigarantenova lei garante acompanhante para mulheres em atendimentos.	Acompanyant al president, conseller de política territorial, obres públiques mujeres progresistas.

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