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Időpont: 2026. március 12. 12 óra
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1º esta lei dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais e aplicase a todo produto ou serviço de tecnologia. |
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Revoga as leis n°s 6. |
Adolescência é um fenômenos de forte caracterização cultural e sua definição está intimamente ligada à transformação da compreensão do desenvolvimento humano e também à transformação da forma como cada geração adulta se define a si própria. |
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O congresso de el salvador, a pedido do presidente do país, nayib bukele, reformou nessa quartafeira uma lei para enviar menores detidos e ligados a gangues para prisões de adultos, onde, O artigo 215a do cp também condena a, O artigo 215a do cp também condena a, O governo lula já sinalizou abertamente que apoia o texto e que vai transformálo em lei.
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